Termos de Uso e EULA

Valete Plus

Última atualização: Abril de 2026

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR O APLICATIVO VALETE PLUS.

Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo Valete Plus (doravante denominado "Aplicativo"), você (doravante denominado "Usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e Acordo de Licença de Usuário Final ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não instale, acesse ou utilize o Aplicativo.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (o Usuário) e o Valete Plus, operador do Aplicativo.

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Aplicativo, você declara e garante que:

● Tem pelo menos 14 (quatorze) anos de idade;

● Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;

● Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e a Política de Privacidade;

● Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. O Valete Plus é uma plataforma digital de rede social e streaming que oferece cursos online, streaming de vídeos, podcasts, artigos e interação social.

2.2. O aplicativo oferece venda de assinaturas recorrentes auto-renováveis e compras únicas.

3. CONCESSÃO DE LICENÇA

3.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Valete Plus concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e não sublicenciável para utilizar o Aplicativo em dispositivos de sua propriedade.

4. COMPRAS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS (ESPECÍFICO APPLE APP STORE)

5.1. Processamento de Pagamento: No iOS, todo o processamento de pagamentos para compras únicas e assinaturas é realizado pela Apple via Apple App Store e Apple Pay.

5.2. Faturamento: O pagamento será cobrado na conta do iTunes do usuário após a confirmação da compra.

5.3. Assinaturas Auto-Renováveis:

● As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual.

● A conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do final do período atual, e o custo da renovação será identificado.

● Qualquer porção não utilizada de um período de teste gratuito, se oferecido, será perdida quando o usuário adquirir uma assinatura para essa publicação.

5.4. Gerenciamento da Oferta: Todo o gerenciamento da oferta, incluindo cancelamentos e desativação da renovação automática, é realizado exclusivamente através das configurações da conta do usuário na Apple Store.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de dados é regido pela nossa Política de Privacidade. Para usuários iOS, o Valete Plus não coleta ou armazena dados de faturamento, sendo estes geridos exclusivamente pela Apple.

6. CONTATO E SUPORTE

E-mail de contato: [email protected]

Referências:
1. Termos de Uso - Valete Plus (Documento Original)
2. Diretrizes da Apple App Store para Assinaturas