PF monitorou Mendonça ilegalmente por mais de um mês

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que foi alvo de monitoramento ilegal pela inteligência da Polícia Federal por mais de 30 dias. Segundo o magistrado, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto para analisar sua atuação, suas decisões e sua relação com outras autoridades.

A acusação consta da decisão em que Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação. O ministro também ordenou a abertura de investigações criminais e administrativo-disciplinares sobre a produção dos documentos.

Segundo Mendonça, os relatórios não se limitaram à coleta de informações. Parte do material teria analisado decisões tomadas por ele no exercício da função jurisdicional, sua relação com integrantes do STF e possíveis motivações políticas para suas condutas. Para o ministro, a atuação configuraria um “monitoramento sistemático” e “ilícito”.

Relatórios foram usados contra Mendonça

Os documentos citados por Mendonça foram posteriormente encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes e utilizados para sustentar um pedido de providências contra o próprio Mendonça. Em 3 de setembro, Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, informações segundo as quais haveria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução, por Mendonça, das investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Mendonça afirma que os relatórios já eram conhecidos por Moraes antes de seu encaminhamento formal. De acordo com a decisão, Andrei Rodrigues enviou o material ao gabinete de Moraes em 1º de setembro, por meio de ofício assinado às 18h45.

O ministro, porém, não afirma que Moraes tenha determinado ou participado da elaboração dos relatórios. A acusação de Mendonça é de que a existência dos documentos teria sido comunicada previamente ao colega de Corte e que o material acabou sendo utilizado para fundamentar sua inclusão no Inquérito das Fake News.

Documentos eram considerados sem valor probatório

Outro ponto destacado na decisão é a própria natureza dos relatórios. Segundo Mendonça, os documentos não tinham assinatura, timbre, brasão ou identificação oficial que permitisse verificar sua autoria e data de elaboração.

O próprio material produzido pela PF registrava que os informes não possuíam valor probatório e não deveriam ser utilizados para fundamentar procedimentos formais ou manifestações externas. Um dos relatórios, por exemplo, classificava como baixa a confiança agregada de parte das conclusões apresentadas.

Apesar disso, o documento terminava afirmando que as informações autorizariam “monitoramento e coleta dirigida”. Para Mendonça, essa passagem demonstra que a inteligência da PF efetivamente passou da análise de informações para uma atividade direcionada contra ele e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Jorge Messias também foi monitorado

Os relatórios não tratavam apenas de Mendonça. A inteligência da PF também analisou a relação do ministro com Jorge Messias, especialmente depois que a Advocacia-Geral da União deixou de atender a um pedido da Polícia Federal para recorrer de decisões tomadas no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo Mendonça, um dos documentos levantou a hipótese de que Messias teria tomado a decisão para preservar uma suposta relação política com o ministro. O relatório também mencionou uma “matriz religiosa comum” entre os dois, além de referências ao apoio de igrejas evangélicas recebido por ambos em suas respectivas trajetórias até o STF.

Mendonça classificou essas conclusões como baseadas em ilações “extremamente genéricas e abstratas” e considerou a associação entre suas convicções religiosas e sua atuação institucional uma acusação grave.

Crise entre Mendonça, Moraes e a PF

A crise se intensificou após Mendonça tornar públicas, em 1º de setembro, mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material reunia conversas e registros relacionados a autoridades, incluindo referências a Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao próprio Andrei Rodrigues.

Após a divulgação das mensagens, Moraes tomou conhecimento dos relatórios produzidos pela inteligência da PF sobre Mendonça e determinou que o material fosse encaminhado ao seu gabinete. Os documentos acabaram servindo de base para a reação do ministro contra o colega de Corte.

Mendonça, por sua vez, entendeu que a produção e utilização dos relatórios revelavam uma atuação irregular da estrutura de inteligência da PF. Em sua decisão, afirmou que o episódio se aproximaria de uma espécie de “arapongagem institucional” e determinou medidas para impedir a continuidade desse tipo de atividade.

Além de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Mendonça suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e autoridades no exercício de suas funções constitucionais. Também determinou que a Corregedoria da PF investigue quem ordenou, produziu e fez circular os documentos.

A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF. O colegiado chegou a formar maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento ficou suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.

O episódio amplia uma crise que já havia colocado em confronto Mendonça e Moraes e agora atinge diretamente a cúpula da Polícia Federal, com acusações de monitoramento de um ministro do Supremo e investigações sobre a atuação de sua própria estrutura de inteligência.