TRE REJEITA RECURSOS E MANTÉM MARÇAL INELEGÍVEL POR 8 ANOS

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira (21), os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o empresário inelegível por oito anos. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, desembargador José Antonio Encinas Manfré.

Com a decisão, permanece válida a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. Também foi mantida a multa de R$ 420 mil. O período de inelegibilidade é contado a partir das eleições de 2024.

O processo envolve uma estratégia utilizada durante a campanha de 2024 para disseminar vídeos de Marçal nas redes sociais. Em julgamento anterior, o TRE-SP afastou as acusações de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos por falta de provas suficientes, mas manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação.

O Ministério Público Eleitoral havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância. O órgão sustentou que Marçal teria estruturado um sistema para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha, o que, segundo o MPE, configuraria abuso de poder econômico e gastos ilícitos.

A defesa de Marçal também recorreu. Os advogados pediram a suspensão da inelegibilidade e a improcedência das ações, alegando que a condenação teria sido baseada em presunções e que não havia provas concretas dos pagamentos apontados na acusação. A defesa também alegou cerceamento de defesa.

Os dois recursos, porém, foram barrados pelo presidente do TRE-SP. Manfré aplicou as Súmulas 24 e 26 do TSE. Segundo a decisão, os argumentos apresentados exigiriam uma nova análise dos fatos e das provas já examinados pela Corte, o que não é permitido em recurso especial eleitoral. No caso da defesa, também foi apontada falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão contestada.

Marçal lançou sua candidatura à Presidência da República pelo PRTB, mas sua situação eleitoral continua condicionada à análise do TSE. A manutenção da inelegibilidade pelo TRE-SP representa mais um obstáculo à candidatura.