STF REJEITA AÇÃO DE VICE-LÍDER DO LULA CONTRA KIM KATAGUIRI

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). A ação foi movida após o parlamentar publicar um vídeo em que associava o senador às investigações sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Kim havia afirmado que Weverton foi o primeiro parlamentar citado no caso, declaração que motivou a iniciativa judicial do senador. Weverton alegou que o conteúdo publicado pelo deputado o associava indevidamente às irregularidades investigadas e buscou responsabilizá-lo criminalmente pelas declarações.

A defesa de Kim sustentou que as manifestações estavam relacionadas à atividade parlamentar e que, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados também argumentaram que o deputado fazia referência às informações que circulavam publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no INSS.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da queixa-crime. O caso foi analisado pelo ministro Luiz Fux, que decidiu pelo encerramento da ação contra Kim Kataguiri.

Com a decisão, a tentativa de responsabilização criminal do deputado pelas declarações foi rejeitada pelo Supremo. O processo teve origem na reação de Weverton às afirmações feitas por Kim sobre sua citação nas investigações relacionadas ao esquema de fraudes no INSS.