Sobre o plano "Brasil sem Medo"

Flávio Bolsonaro tem relação com o crime organizado?

É a pergunta que me ocorreu quando vi o bizarro vídeo de inteligência artificial que Flávio postou em suas redes, para lançar seu “Plano Brasil Sem Medo”, seu suposto projeto (na verdade uma coletânea de doze parágrafos sem muita substância) para a segurança pública. No vídeo, Flávio e seu pai voavam num avião e explodiam o Comando Vermelho com mísseis. Essa realidade obviamente só existe na montagem de IA, porque na realidade o histórico dos Bolsonaro com o combate ao crime deixa muito a desejar.

O plano em si é uma imitação barata. Mas isso não me incomoda, porque me lembro da frase de Oscar Wilde: “a imitação é a forma mais sincera de elogio que a mediocridade pode prestar à grandeza”. Boa parte daquelas propostas – aplicar às facções o mesmo tratamento dado às organizações terroristas, isolar os chefes do crime em presídios de segurança máxima no modelo de El Salvador, fechar portos e fronteiras e acabar com a progressão de pena — são ideias que eu e meu grupo defendemos há anos, não com parágrafos vazios, mas com estudos e publicações. A próxima edição da Revista Valete traz justamente a reforma processual e penal do Direito Penal do Inimigo como tema; e em breve lançaremos também uma revista acadêmica, com publicação do próprio professor Günther Jakobs, o criador da teoria.

O problema com o plano não é o teor das propostas em si, mas a total incapacidade de quem promete executá-lo. Flávio Bolsonaro está na política há mais de vinte anos. Foi deputado estadual no Rio e hoje é senador. Apenas agora, à beira deuma candidatura presidencial, descobriu o tema da segurança pública. Nas duas décadas anteriores, jamais apresentou qualquer medida parecida. E o que é pior: quando tem o voto na mão, sempre faz o oposto do que prega; em março deste ano chegou a votar favoravelmente ao chamado PL da Misoginia, promovido pela esquerda, e depois deu a desculpa esfarrapada de que não queria cair em uma “armadilha do PT”. Como alguém pode esperar que ele também não caia em “armadilhas do CV” no futuro? Isso se já não caiu.

Convém lembrar que o governo do seu pai, de 2019 a 2022, viu o acentuado crescimento do poder das facções. No Rio de Janeiro, o CV consolidou seu controle territorial, criando as bases para as atuais incursões na Bahia e no Ceará que ganharam força sob o governo de Lula. Enquanto isso, o PCC mais que quintuplicou suas exportações de cocaína entre 2017 e 2021, segundo o GAECO. Isso mesmo, durante o governo Bolsonaro, o PCC que antes exportava de 200 a 300 kg de droga passou a exportar toneladas. A receita do PCC hoje já chega a R$ 100 bilhões, mas era pouco mais de R$ 5 bilhões antes da chegada de Bolsonaro ao poder.

Mais grave ainda que a incompetência de Flávio, só as amizades dele. Meu amigo, o pré-candidato Victor Antoun lá do Rio de Janeiro, começou hoje uma série de dossiês no Instagram intitulada “Meu Amigo Flávio”, investigando as várias amizades odientas que Flávio nutriu durante seus anos na política. Não bastasse o “irmão” Daniel Vorcaro, Flávio também empregou em seu gabinete a mulher e a mãe de Adriano da Nóbrega, matador de aluguel do Jogo do Bicho; depois, tornou-se grande aliado do ex-governador Cláudio Castro, o mesmo que autorizou a entrega de mais de R$ 3 bilhões dos fundos de previdência do estado para o Master; e sobretudo do ex-presidente da ALERJ Rodrigo Bacellar, apontado como centro do “núcleo político do CV” pela Polícia Federal, que era o candidato preferido para o governo do Rio.

Junto de Bacellar, Flávio esteve em Búzios quando encontrou o deputado TH Joias, que não só lavava dinheiro para o Comando Vermelho como tinha um caso homossexual com o traficante Índio do Lixão. Esse mesmo Índio do Lixão teria tido múltiplos encontros com Gutenberg Fonseca, outro grande amigo de Flávio – indicação dele para o governo de Cláudio Castro.

Essa é a escória que compunha o ciclo social e político de Flávio. Diante das acusações, a defesa dele é sempre a mesma: não sabia de nada.

Essa defesa só deixa duas hipóteses: ou Flávio é desonesto e tolera ligações de seus amigos com o crime, ou ele é somente muito burro, incapaz de escolher seus aliados. Nenhuma das duas, é óbvio, cabe a um presidente.

Para medir o tamanho do risco, basta olhar para o México. Em 2006, o presidente Felipe Calderón chegou ao poder declarando guerra ao narcotráfico, com um discurso muito parecido com o de Flávio. O resultado foi um desastre: a violência explodiu, os homicídios quase dobraram e o país terminou aquele período com mais de duzentos mil mortos. Ohomem que ele escolheu para comandar a guerra contra o crime, o secretário de Segurança Pública Genaro García Luna, na verdade recebia, durante todo o governo, milhões de dólares em propina do Cartel de Sinaloa. O governo que prometia segurança estava, por dentro, infiltrado pela própria facção que dizia combater.

A pergunta que fica é simples: se Flávio de fato não enxergou, durante tantos anos, o crime que se acomodava ao seu redor, que garantia o eleitor pode ter de que Flávio enxergará na hora de escolher os ministros responsáveis por combatê-lo? O que nos garante que ele não nomeie nos cargos mais importantes do país gente da mesma laia de Bacellar, que o próprio Flávio indicou para o governo do Rio? Como confiar que alguém tão ruim em escolher amigos pode escolher bons ministros para administrar o país?

É verdade que o PT protege bandido por convicção. Há poucos dias, Lula anunciou um programa para a devolução de celulares roubados, mas sugeriu que os aparelhos fossem entregues nos correios, em vez das delegacias, porque o deliquente poderia ter medo do tipo de delegado que vai encontrar. É nítida que sua verdadeira lealdade está sempre do lado dos brasileiros que roubam – dos que não trabalham e não produzem, mas apenas tiram dos outros. Mas, entre a nitidez de Lula ou a dissimulação de Flávio, confesso que não sei o que será pior.

Por isso digo com todas as letras: não aceite imitações baratas. Apoie quem combate o crime desde sempre, e não na véspera da eleição. O nosso deputado federal Kim Kataguiri é autor da lei sancionada neste ano que endureceu as penas para furto, roubo e receptação, inclusive de celular. Isso é trabalho de verdade. Quando chegarmos ao poder, faremos muito mais. Vamos institucionalizar o Direito Penal do Inimigo e usar tecnologia de ponta global para destruir as facções. E podem ter certeza de que vamos prender – e quando necessário matar – milhares de delinquentes – mesmo aqueles que forem amigos de políticos. Esse é meu compromisso.

PS. Disponibilizamos gratuitamente a todos os assinantes o curso de Direito Penal do Inimigo aqui no aplicativo, lecionado pelo professor Acácio Miranda. Acesse aqui.