POR “VACILO”, PL BARRA VOTAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO SENADO

Um erro no voto do líder e a falta de participação de dois senadores do PL ajudaram o governo Lula a retirar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). Carlos Portinho (RJ) registrou uma abstenção por engano, enquanto Magno Malta (ES) e Jorge Seif (SC) deixaram de votar.

O governo venceu por 38 votos a 36, com uma abstenção. Com isso, as duas emendas sobre maioridade penal passaram a tramitar separadamente, e o Senado aprovou a PEC da Segurança sem essas mudanças.

Segundo a Coluna do Estadão, publicada nesta quinta-feira (5), o episódio provocou reclamações entre integrantes da oposição, que viam uma oportunidade de avançar com a proposta.

Portinho orientou voto contrário, mas registrou abstenção

A votação ocorreu durante a análise do pedido do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para transformar as emendas em propostas independentes. O governo defendia a separação, enquanto a oposição queria discutir a maioridade penal dentro da PEC da Segurança.

Portinho orientou a bancada do PL a votar contra o pedido. No painel, porém, seu voto apareceu como abstenção. Depois do anúncio do resultado, o senador pediu a palavra para esclarecer que pretendia votar contra a retirada das emendas. A correção ficou registrada em ata, sem alterar o placar.

Seif teve a ausência justificada por atividade parlamentar. Magno Malta não participou daquela votação, embora tenha votado em outras deliberações da mesma sessão.

Se Portinho, Malta e Seif tivessem seguido a orientação da oposição, o requerimento teria sido derrotado por 39 a 38. As emendas permaneceriam na discussão da PEC, mas a redução da maioridade ainda dependeria de uma votação de mérito.

Proposta do PL previa redução para 14 anos em determinados crimes

Apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), a emenda defendida pela oposição reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a responsabilização criminal começaria aos 14 anos.

A medida foi uma das bandeiras de Flávio Bolsonaro na campanha presidencial de 2026, coordenada por Marinho.

O PT também apresentou uma proposta. A emenda de Camilo Santana (CE) previa a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais delitos.

Rogério Carvalho defendeu a discussão separada das duas propostas. Segundo o relator, a maioridade penal não fazia parte do objetivo original da reforma, e a inclusão das emendas obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, atrasando sua promulgação.

Marinho contestou a justificativa. Para ele, o tema integra o debate sobre segurança pública, e a separação adiaria sua votação. A maioria acompanhou o relator, e as duas emendas foram transformadas em PECs independentes.