MORAES VIRA RELATOR DE AÇÃO QUE ENVOLVE PRÓPRIA MULHER E VORCARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação dos registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, mulher do próprio ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). Antes de recorrer à Justiça, o parlamentar havia feito pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o Senado negou o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros de acesso às dependências da Casa são informações de caráter pessoal.

O processo chegou ao STF porque Kilter apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como autoridade responsável pela negativa. A Justiça Federal do Paraná entendeu que a análise caberia ao Supremo em razão do foro de Alcolumbre na Corte.

PEDIDO ENVOLVE LULINHA E CARECA DO INSS

O requerimento não se limita a Viviane e Vorcaro.

Kilter também quer saber se Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas, tiveram acesso às dependências do Senado.

A solicitação, portanto, busca apenas os registros de entrada e saída. A existência do processo não comprova que qualquer uma das pessoas citadas tenha efetivamente estado no Senado.

MORAES AINDA NÃO DECIDIU

O mandado de segurança chegou ao Supremo na semana passada e foi distribuído por sorteio a Moraes. Até o momento, o ministro não tomou decisão sobre o pedido.

O caso ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master, Daniel Vorcaro e o próprio Moraes. O contexto ganhou novos desdobramentos nas últimas semanas após a divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro e de documentos relacionados ao contrato firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

Segundo registros técnicos divulgados anteriormente, uma versão do contrato de honorários entre o escritório de Viviane e o Banco Master foi modificada em janeiro de 2024 por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório confirmou que Moraes teve acesso ao documento durante uma consulta de compliance sobre eventual impedimento legal para a contratação.

O contrato previa 36 pagamentos mensais ao escritório. Dados apresentados à CPI do Crime Organizado no Senado indicaram que R$ 80,2 milhões teriam sido pagos entre 2024 e 2025, antes da liquidação do Banco Master.

Mais recentemente, o escritório de Viviane também confirmou que ela utilizou aeronaves da Prime Aviation, empresa ligada a Vorcaro, e que Moraes a acompanhou em determinados voos. A banca afirmou que a contratação era feita diretamente com a empresa de táxi aéreo e negou que isso representasse vínculo pessoal com os proprietários das aeronaves.

Nesse cenário, o mandado de segurança acrescenta uma nova questão ao caso: quem entrou no Senado, quando entrou e quais registros foram mantidos pela Casa. A resposta dependerá da decisão de Moraes sobre o pedido que, por sorteio, passou a ser de sua própria relatoria.