MORAES EDITOU CONTRATO DE R$ 131 MILHÕES ENTRE ESPOSA E VORCARO

Registros técnicos de um contrato de honorários firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, indicam que o próprio ministro abriu e alterou uma das versões do documento. As informações foram extraídas do celular de Vorcaro e reveladas pelo Estado de S. Paulo.

De acordo com os metadados do arquivo, a alteração ocorreu às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, no sistema Office 365. O perfil responsável pela modificação aparece identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Na mesma versão do documento, Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes, consta como autor do arquivo.

O contrato previa honorários que poderiam chegar a R$ 131 milhões para o escritório de Viviane. A contratação estabelecia a prestação de serviços jurídicos ao Banco Master e a Daniel Vorcaro em diferentes frentes relacionadas à atuação da instituição perante órgãos públicos.

O escritório Barci de Moraes confirmou ao Estadão que o ministro teve acesso ao documento e fez alterações em uma de suas versões. Segundo a banca, a participação de Moraes ocorreu porque a área de compliance consultou o ministro para verificar se havia algum impedimento legal para que o Banco Master contratasse o escritório de sua mulher.

Moraes não se manifestou diretamente sobre a informação. A defesa de Vorcaro também não comentou o caso.

A contratação já era conhecida no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O acordo, firmado em janeiro de 2024, previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões durante três anos. O valor global chegaria a cerca de R$ 129 milhões, segundo informações anteriormente divulgadas sobre o contrato.

O contrato entre Viviane e Vorcaro

A negociação começou no início de janeiro de 2024. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro mostram que Viviane encaminhou diretamente ao banqueiro uma minuta do contrato de honorários.

O acordo previa atuação do escritório em assuntos relacionados ao Banco Master perante órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional. Também estavam incluídas atividades estratégicas, consultivas e contenciosas e a análise de questões regulatórias e de compliance.

O contrato estabelecia remuneração mensal de R$ 3,6 milhões e poderia alcançar R$ 129 milhões ao longo de três anos. Os pagamentos, contudo, foram interrompidos depois da liquidação do Banco Master.

Dados financeiros apresentados anteriormente à CPI do Crime Organizado indicaram que o escritório de Viviane recebeu aproximadamente R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.

O escritório afirma que os serviços foram efetivamente prestados. Segundo informações divulgadas anteriormente pela banca, a atuação envolveu dezenas de reuniões de trabalho e a elaboração de pareceres e opiniões legais sobre temas previdenciários, contratuais, regulatórios, trabalhistas, de compliance, proteção de dados e crédito.

O que os metadados mostram

O elemento novo revelado agora está nos registros técnicos do documento.

Os metadados indicam que uma versão do contrato foi modificada às 23h04 de 15 de janeiro de 2024 por um usuário identificado no sistema como “Ministro Alexandre de Moraes”. O mesmo arquivo registra Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório, como seu autor.

O escritório confirmou que Moraes acessou o contrato, mas afirmou que isso ocorreu em razão de uma consulta feita pelo setor de compliance. A justificativa apresentada é que a banca precisava verificar se havia algum impedimento para que o Banco Master contratasse um escritório pertencente à mulher de um ministro do Supremo.

A explicação, portanto, é que Moraes teria participado da análise justamente para verificar a existência de um eventual conflito antes da contratação.

A informação não permite concluir, isoladamente, quais alterações foram feitas pelo ministro nem se ele participou da negociação comercial dos honorários. O que os registros técnicos demonstram é que uma versão do contrato passou pelo perfil identificado como pertencente a Alexandre de Moraes e foi modificada por ele, segundo os dados extraídos do aparelho de Vorcaro.

O episódio acrescenta um novo elemento à relação entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes, já investigada no contexto do caso envolvendo Daniel Vorcaro. O contrato de alto valor, os pagamentos efetivamente realizados e, agora, os registros de edição do documento passaram a integrar o conjunto de informações disponíveis sobre a contratação.

A confirmação do escritório também estabelece um ponto que até então não estava explicitado: Moraes não apenas tinha conhecimento do contrato de R$ 131 milhões como, segundo os registros e a própria banca, acessou e alterou o documento antes de sua formalização.