MENDONÇA DERRUBA SIGILO DE INVESTIGAÇÕES DO CASO BANCO MASTER

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo de 14 procedimentos relacionados ao caso Banco Master, além do processo principal que deu origem às investigações. A decisão atende a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, que determinou o envio dos documentos aos gabinetes dos demais ministros antes da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (15).

A medida inclui a petição que deu origem à investigação no STF e os procedimentos derivados dela. Fachin havia solicitado que todos os processos relacionados ao caso fossem disponibilizados aos ministros para preparar a análise do relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O sigilo, entretanto, não foi derrubado de forma absoluta. Mendonça manteve protegidas as informações referentes a diligências cujo caráter reservado ainda seja considerado necessário para não comprometer medidas futuras da investigação.

A decisão ocorre às vésperas da sessão convocada por Fachin para o dia 15. O plenário deverá analisar o relatório da PF sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a nulidade do documento.

RELATÓRIO ENVOLVE MORAES

O relatório da PF divulgado por Mendonça reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e um interlocutor identificado pelos investigadores como Alexandre de Moraes. O material inclui registros relacionados à contratação do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, pelo Banco Master.

Entre os documentos estão informações sobre um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões e registros que, segundo a PF, indicam que Moraes acessou e realizou alterações no arquivo. O material também registra uma mensagem em que Vorcaro pergunta ao interlocutor se deveria deixar o país pouco antes de sua prisão, em novembro de 2025.

Moraes nega ter mantido contato com Vorcaro.

O relatório se tornou o principal ponto de tensão entre Moraes e Mendonça. Depois que Mendonça tornou o documento público, Moraes apresentou ao presidente do STF acusações contra o colega, incluindo suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

CRISE NO SUPREMO

A abertura dos documentos ocorre em meio à escalada da crise interna do STF. Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, utilizando os autos do Inquérito das Fake News para questionar a atuação do colega na condução das investigações do Banco Master e de outros casos. Fachin retirou o pedido daquele inquérito e passou a conduzir o procedimento pela Presidência da Corte.

A crise se agravou nesta semana após Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro alegou que a PF teria produzido relatórios de inteligência para monitorá-lo e classificou como apócrifo um dos documentos utilizados para fundamentar acusações contra sua atuação.

Fachin posteriormente suspendeu as decisões conflitantes envolvendo a direção da PF e determinou que questões envolvendo investigações contra ministros do Supremo passem pela Presidência da Corte.

Agora, com a retirada do sigilo, os ministros do STF terão acesso ao conjunto de documentos que embasa a disputa antes da sessão de terça-feira. A expectativa é que o plenário decida os próximos passos sobre o relatório da PF e sobre o pedido da PGR para invalidá-lo