MENDONÇA DERRUBA SIGILO DE AÇÃO SOBRE PAGAMENTOS DE VORCARO

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo da Petição 15.645, que reúne informações sobre pagamentos realizados por Daniel Vorcaro e que, segundo Alexandre de Moraes, contém “elementos essenciais” para as investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão atende a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin.

Moraes havia pedido no domingo (13) que Fachin levantasse o sigilo da ação. O pedido foi acolhido após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o conteúdo do processo passa a integrar o conjunto de informações que poderá ser analisado pelos ministros do Supremo antes da sessão plenária marcada para esta terça-feira (15).

A Petição 15.645 trata de pagamentos feitos por Vorcaro e de sua relação com a estrutura do Banco Master. O processo passou a ganhar importância na crise que envolve Moraes e Mendonça porque o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os documentos reunidos na ação possuem informações relevantes para a análise dos fatos relacionados ao banqueiro.

A retirada do sigilo ocorre às vésperas do julgamento em que o plenário do STF deverá analisar os elementos produzidos pela Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Fachin ainda não havia definido integralmente o rito da sessão, em meio a divergências entre os ministros sobre quais documentos devem estar disponíveis para a análise colegiada.

DISPUTA PELO ACESSO AOS AUTOS

O levantamento do sigilo ocorre depois de uma sequência de decisões envolvendo o acesso aos documentos do caso Master. Na semana passada, Fachin determinou que Mendonça retirasse o sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556, núcleo original da Operação Compliance Zero, e enviasse cópias dos autos aos gabinetes dos demais ministros.

Mendonça cumpriu a determinação e liberou parte dos procedimentos. Fachin posteriormente determinou o levantamento integral do sigilo de todos os processos vinculados à investigação, ressalvando apenas diligências cujo segredo fosse indispensável para preservar seu resultado.

Moraes, entretanto, alegou que a liberação feita por Mendonça havia sido seletiva. Segundo o ministro, 15 procedimentos tiveram o sigilo parcialmente levantado, mas 180 documentos permaneceram indisponíveis. Moraes pediu a Fachin que todo o conteúdo fosse liberado para que o plenário pudesse examinar o caso sem acesso assimétrico às informações.

A PGR também defendeu que os ministros tivessem acesso à integralidade dos dados necessários para formar sua convicção antes da sessão.

SESSÃO OCORRE EM MEIO À CRISE NO STF

A disputa pelo acesso aos documentos é mais um capítulo da crise instalada no STF desde que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reuniu mensagens e registros de contatos entre Vorcaro e Moraes.

O material levou Moraes a encaminhar acusações contra Mendonça a Fachin. O ministro afirmou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação do colega nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. Fachin retirou o procedimento do Inquérito das Fake News e passou a conduzi-lo pela Presidência do STF.

Agora, a Petição 15.645 se soma ao conjunto de documentos que chegará ao plenário antes da sessão de terça-feira. O julgamento deverá analisar os novos elementos relacionados a Moraes e Vorcaro em meio à disputa entre os ministros sobre a forma de condução e o alcance das investigações.

A decisão de Fachin para ampliar o acesso aos autos ocorre, portanto, um dia antes de o STF enfrentar diretamente o caso que colocou Moraes e Mendonça em lados opostos da maior crise interna da Corte em torno do Banco Master.