KIM PROPÕE PENA MAIOR PARA CRIMINOSOS QUE ESCONDEM O ROSTO

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto para aumentar a pena de quem usar máscaras ou outros acessórios que impeçam ou dificultem sua identificação durante um crime. Protocolado em 30 de outubro, o PL 5.724/2026 acrescenta essa conduta às circunstâncias agravantes previstas no artigo 61 do Código Penal.

Se aprovada, a mudança permitirá que o juiz considere a ocultação do rosto ao calcular a pena. É o caso, por exemplo, de alguém que cometa um assalto usando uma máscara para não ser reconhecido.

O projeto não cria um crime nem determina um número fixo de anos adicionais de prisão. O aumento dependerá da aplicação das regras de cálculo da pena. Também vale a restrição já prevista no artigo 61: a circunstância não pode ser usada como agravante se já fizer parte da definição ou de uma qualificadora do delito.

Kim diz que disfarces dificultam investigações

Na justificativa, Kim afirma que esconder a identidade prejudica o reconhecimento dos criminosos por vítimas, testemunhas e policiais. Para o deputado, isso compromete as investigações e favorece a impunidade.

O parlamentar também argumenta que o uso de disfarces pode indicar planejamento da ação e uma preocupação deliberada em evitar a responsabilização. Ele defende que essa conduta seja considerada na punição, sobretudo quando facilita o crime ou dificulta o trabalho das autoridades.

A proposta não estabelece uma proibição geral de máscaras nem cria restrições ao direito de manifestação. Cobrir o rosto em um protesto, evento público ou situação cotidiana, por si só, não permitiria aplicar a agravante. A mudança alcança o uso de acessórios que dificultem a identificação durante a prática de um crime.

Projeto ainda aguarda análise na Câmara

A ficha de tramitação registra apenas a apresentação do projeto à Mesa Diretora, em 30 de outubro. Ainda não há parecer ou votação registrados.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e seguir para sanção presidencial. O texto apresentado por Kim prevê que a mudança entre em vigor na data da publicação da lei.