FACHIN RETIRA ACUSAÇÕES DE MORAES CONTRA MENDONÇA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do Inquérito das Fake News o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. Fachin submeteu o caso à Presidência da Corte, que é comandada por ele.

No mesmo despacho, Fachin determinou que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as acusações no prazo de cinco dias úteis. A admissibilidade do procedimento será analisada posteriormente, após o fim dos prazos concedidos.

A iniciativa ocorre um dia depois de Moraes encaminhar a Fachin uma petição em que acusa Mendonça de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, teria havido quebra da imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução das operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.

AS ACUSAÇÕES DE MORAES

Na manifestação, Moraes afirma que Mendonça teria interferido na direção das investigações conduzidas pela Polícia Federal e ultrapassado os limites de sua atuação como relator. O ministro também questiona a condução das tratativas para uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.

Moraes ainda sustenta que Mendonça teria direcionado investigações contra determinados alvos por razões pessoais e políticas, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A acusação também menciona uma suposta indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela PF.

As acusações foram apresentadas no âmbito do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e relatado pelo próprio Moraes. Com a decisão desta sexta-feira, porém, o pedido de investigação contra Mendonça deixa de tramitar dentro desse inquérito e passa à Presidência do STF.

RELATÓRIO DA PF

Um dos elementos utilizados por Moraes para fundamentar as acusações é um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas investigações.

O documento, porém, classifica algumas das próprias análises como de grau de confiança “baixo” ou “moderado” e registra que o material não possui valor probatório. Segundo reportagem do Metrópoles, hipóteses apresentadas no relatório foram utilizadas na decisão de Moraes como fundamento para apontar irregularidades na atuação do colega.

O relatório menciona, entre outros pontos, um suposto interesse de Mendonça em abrir uma investigação contra Moraes. A PF afirma ter identificado pedidos do ministro para que fossem encaminhados elementos que permitissem provocar formalmente uma apuração. A própria corporação, entretanto, classificou essa informação como de “confiança baixa”.

FACHIN ASSUME A ANÁLISE

A decisão ocorre em meio ao agravamento do conflito entre Moraes e Mendonça, iniciado após a divulgação de mensagens atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro no contexto da Operação Compliance Zero.

Mendonça determinou medidas relacionadas às mensagens e pediu que o caso fosse levado ao plenário do STF. Fachin, por sua vez, abriu um procedimento para analisar a controvérsia e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos.

Agora, com as acusações de Moraes retiradas do Inquérito das Fake News, caberá a Fachin conduzir a análise do caso. Mendonça e a PGR terão cinco dias úteis para apresentar suas manifestações antes que o presidente do STF decida sobre a admissibilidade e os próximos passos do procedimento.