FACHIN DEFENDE FIM DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o encerramento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado desde então pelo ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu em meio à crise entre Moraes e André Mendonça, que se intensificou nesta semana após uma troca de acusações envolvendo a investigação sobre o Banco Master.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que o fim do inquérito está entre as três prioridades de sua gestão à frente da Corte, ao lado da criação de um código de ética para o STF e da modernização do sistema de Justiça.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou o presidente do Supremo.

Fachin também fez referência direta à crise entre os ministros. Segundo ele, os fatos recentes serão apurados de acordo com os procedimentos previstos na Constituição e na legislação. “Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei”, declarou.

SETE ANOS DE INVESTIGAÇÃO

O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. A investigação foi aberta de ofício, sem provocação inicial da Polícia Federal ou do Ministério Público, e Moraes foi designado relator sem sorteio. O objetivo inicial era apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.

Ao longo dos anos, o inquérito teve seu escopo ampliado e passou a alcançar episódios relacionados a atos antidemocráticos, milícias digitais e outros casos envolvendo ataques a ministros. A investigação permanece aberta após sucessivas prorrogações e passou a ser alvo de questionamentos justamente pela duração e pela amplitude de seu objeto.

A discussão sobre seu encerramento ganhou novo peso nesta semana. Na quinta-feira (3), Moraes utilizou os autos do próprio inquérito para encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça.

MORAES USOU O INQUÉRITO CONTRA MENDONÇA

Moraes acusou Mendonça de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Entre as acusações estão quebra da imparcialidade judicial, favorecimento de grupos políticos, condução irregular de tratativas para uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro e direcionamento de alvos de investigação por motivos pessoais e políticos.

A reação de Moraes ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, além de outros elementos relacionados à atuação do ministro no caso Banco Master.

Na manhã desta sexta-feira, antes mesmo de anunciar publicamente sua defesa pelo encerramento do inquérito, Fachin retirou o pedido de investigação contra Mendonça dos autos do Inquérito das Fake News. O caso foi encaminhado para um procedimento separado, sob relatoria da Presidência do STF.

Fachin determinou ainda que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestações sobre o caso em cinco dias úteis. O ministro deixou expresso que a medida não representa uma decisão antecipada sobre a admissibilidade das acusações ou sobre seu mérito.

“NÃO HAVERÁ OMISSÃO”

Ao defender o encerramento do inquérito, Fachin procurou apresentar a medida como parte de uma reorganização institucional do Supremo diante da crise.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou. O ministro também disse que a gravidade dos acontecimentos não permite atalhos e que as instituições precisam ser preservadas “sobretudo no momento de maior tensão”.

O encerramento, portanto, aparece agora como uma das principais decisões a serem tomadas pela nova Presidência do STF. A investigação que nasceu para combater ataques e notícias falsas contra ministros, e que se prolongou por sete anos, tornou-se ela própria parte do atual conflito institucional da Corte.