FACHIN ANUNCIA QUE LEVARÁ CASO MORAES AO PLENÁRIO DO STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (2) que a Corte adotará providências diante dos elementos revelados pela investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Sem citar nominalmente Moraes, Fachin afirmou que os indícios revelados exigem um “devido encaminhamento institucional” e que a Presidência do Supremo deverá analisar os fatos antes de definir as medidas cabíveis. A declaração ocorreu um dia depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou Fachin.

Na sequência, o presidente do STF declarou que os elementos conhecidos exigem uma resposta institucional. “Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, disse. Fachin acrescentou que as circunstâncias envolvem tanto questões relacionadas à atuação processual quanto “sérios elementos de fatos”, que exigem da Presidência “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

Foi nesse contexto que Fachin fez a declaração que ganhou destaque em seu pronunciamento: “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”

O presidente da Corte afirmou ainda que não haverá precipitação na condução do caso. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, declarou.

A manifestação ocorre após Mendonça defender que os elementos encontrados pela Polícia Federal sejam analisados pelo plenário do Supremo. Relator do caso Master, Mendonça afirmou que o plenário é a “instância soberana” para avaliar, de maneira técnica e jurídica, os novos elementos apresentados pela PF. O ministro também defendeu que eventual deliberação ocorra em sessão presencial, pública e transparente.

A decisão sobre levar o caso ao plenário cabe justamente a Fachin, que é responsável pela organização da pauta do STF. Segundo informações divulgadas na terça-feira, Mendonça conversou com o presidente da Corte e manifestou a intenção de encaminhar a questão aos demais ministros depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O material que desencadeou a nova crise institucional foi produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos de aparelhos apreendidos na Operação Compliance Zero. O relatório identifica Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens nas quais o banqueiro tratava de assuntos relacionados às investigações contra o Banco Master e buscava auxílio diante da atuação de autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As revelações também se somam aos elementos já conhecidos sobre a relação entre Vorcaro e o entorno familiar de Moraes, incluindo o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A manifestação de Fachin não representa, por si só, a abertura formal de uma investigação contra Moraes. O próprio presidente do STF afirmou que ainda analisará os fatos e os procedimentos institucionais aplicáveis antes de anunciar as providências. A eventual submissão do caso ao plenário poderá, contudo, colocar os demais ministros diante da necessidade de se manifestarem publicamente sobre os elementos revelados pela investigação.