EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DINO RECONDUZ ANDREI AO COMANDO DA PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão, tomada de forma monocrática, suspende o afastamento determinado na véspera pelo ministro André Mendonça. Dino também reconduziu Leandro Almada da Costa ao comando da Diretoria de Inteligência Policial da PF.

A decisão foi tomada após pedido apresentado por Andrei Rodrigues na Petição 16.669. Mendonça havia determinado o afastamento preventivo dos dois delegados e suspendido a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência da PF, após acolher pedido do Partido Novo.

Ao analisar o caso, Dino questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar medidas cautelares pessoais em um processo penal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal reserva esse tipo de iniciativa às autoridades legitimadas, como a polícia e o Ministério Público. Para Dino, a participação de uma legenda partidária, ainda mais em meio à disputa eleitoral, não seria suficiente para fundamentar o afastamento dos dirigentes da corporação.

DINO QUESTIONA DECISÃO DE MENDONÇA

Outro ponto central da decisão foi a competência de Mendonça para determinar individualmente o afastamento. Dino lembrou que Fachin, presidente do STF, já havia instaurado um procedimento para que o Plenário analisasse os relatórios de inteligência produzidos pela PF.

Na avaliação de Dino, Mendonça, por figurar como interessado no procedimento instaurado por Fachin, não deveria ter decidido monocraticamente sobre a questão. O ministro afirmou que a discussão deveria ser submetida ao conjunto da Corte.

Dino também considerou que a decisão de Mendonça poderia comprometer investigações em andamento. O afastamento da direção da PF e a paralisação das atividades de inteligência, segundo ele, poderiam afetar apurações consideradas urgentes e de interesse público.

Entre os casos mencionados estão investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, suspeitas de negociação de decisões judiciais e apurações de fraudes financeiras. O ministro também citou investigações sob sua própria relatoria, incluindo uma apuração relacionada a recursos de emendas parlamentares e empresas ligadas à produção do filme Dark Horse.

ANDREI VOLTA IMEDIATAMENTE

Dino determinou que a Presidência da República assegure o retorno imediato de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial, com o restabelecimento integral de suas atribuições.

O ministro também proibiu, preventivamente, a imposição de novas medidas cautelares contra os dois delegados quando fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções e no cumprimento de ordens judiciais. Eventuais investigações disciplinares continuam possíveis, desde que observadas as regras de competência e o devido processo legal.

A decisão também restabelece o funcionamento regular da Diretoria de Inteligência da PF. O caso, contudo, não está encerrado: a decisão de Dino será submetida à análise do Plenário do Supremo.

A recondução de Andrei ocorre menos de 24 horas depois de seu afastamento por Mendonça e aprofunda a crise interna do STF, que nas últimas semanas passou a envolver diretamente a cúpula da Polícia Federal. O episódio coloca, novamente, decisões individuais de ministros da Corte em confronto e transfere ao Plenário a tarefa de arbitrar os limites de atuação de cada magistrado no caso.