Censura: Ministro Dias Toffoli suspende a campanha de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de uma parcela central da campanha presidencial de Renan Santos, candidato da Missão à Presidência. A decisão impede Renan de fazer propaganda eleitoral em canais digitais que não tenham sido previamente informados à Justiça Eleitoral, participar de debates, entrevistas e podcasts e receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A determinação também bloqueia o uso de recursos públicos que já tenham sido repassados à chapa.

A medida foi tomada às vésperas do julgamento do registro da candidatura de Renan e alcança também o candidato a vice, Aroldo Medina. A campanha de rua não foi proibida, mas os instrumentos mais importantes de uma candidatura presidencial foram atingidos de uma só vez: comunicação digital, exposição nos debates e financiamento público.

O motivo apresentado por Toffoli é a existência de perfis de redes sociais utilizados pela campanha que, segundo o ministro, foram comunicados ao TSE fora do prazo. No registro apresentado em 7 de agosto, Renan e Medina informaram inicialmente parte de seus canais. Em 19 de agosto, 12 dias depois, apresentaram uma lista complementar com 18 perfis.

Entre as contas estava um perfil com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores. Segundo Toffoli, algumas das páginas já eram utilizadas para divulgação de conteúdo eleitoral e poderiam ter sido beneficiadas pelos mecanismos de recomendação das plataformas antes de serem formalmente informadas à Justiça Eleitoral. Para o ministro, portanto, não se trataria de uma simples falha burocrática, mas de uma possível quebra da isonomia entre os candidatos.

Toffoli determinou que as plataformas suspendam os perfis apontados e entreguem à Justiça Eleitoral informações sobre publicações, anúncios, impulsionamentos e mecanismos de recomendação. As empresas receberam prazo de seis horas para cumprir a determinação, sob pena de multa. A campanha de Renan terá 24 horas para apresentar informações sobre a criação e utilização das contas e esclarecer se existem outros canais não informados.

O ministro também deixou aberta a possibilidade de consequências ainda mais graves. Caso as irregularidades apontadas não sejam esclarecidas, o próprio registro da candidatura poderá ser afetado. A decisão atual, porém, é cautelar e não significa que Renan tenha sido definitivamente retirado da disputa.

Renan contesta a acusação. O candidato afirma que os perfis foram comunicados às autoridades e atribui a divergência a uma falha no sistema do próprio TSE. Depois da decisão, ele alterou sua fotografia nas redes sociais e colocou uma tarja com a palavra “CENSURADO” sobre os olhos.

Mas a decisão de Toffoli não pode ser analisada apenas pelo aspecto técnico do registro eleitoral. Há um contexto político bastante específico por trás dela.

O ministro que virou alvo de Renan

Desde o início do ano, Renan Santos e o MBL fizeram do caso Banco Master uma das principais bandeiras de oposição ao Supremo Tribunal Federal. Toffoli, que era o relator do inquérito no STF, tornou-se um dos principais alvos das críticas do movimento.

Em 22 de janeiro, o MBL realizou uma manifestação em frente à sede do Banco Master, em São Paulo. Renan, que organizou o ato, afirmou que “Dias Toffoli cruzou todas as linhas” e defendeu que o ministro deixasse a condução do caso. O protesto teve como alvo não apenas o banco e Daniel Vorcaro, mas também a atuação do ministro na investigação.

O movimento voltou ao local em 5 de fevereiro. Renan afirmou que o objetivo era manter o escândalo em evidência e “colocar lenha na fogueira”. Durante a manifestação, houve novas críticas a Toffoli, além de pedidos para que Vorcaro colaborasse com as investigações. Uma manifestante chegou a atear fogo a uma fotografia do ministro.

A ofensiva deixou de ser apenas uma mobilização do MBL e passou a integrar o discurso presidencial de Renan.

Em abril, durante entrevista à Folha e ao UOL, o candidato afirmou que o impeachment de ministros do Supremo deveria ser uma regra em casos como o Banco Master. Citou nominalmente Toffoli e Alexandre de Moraes e afirmou que pretendia encaminhar pedidos de prisão contra os dois.

Poucos dias depois, Renan foi ainda mais explícito. Em entrevista à Rádio Cidade, afirmou:

“O Alexandre Moraes tem que sofrer impeachment. Eu, na verdade, eu acho que tanto o Alexandre de Moraes quanto Dias Toffoli, eles precisam ser presos.”

A declaração foi feita justamente no contexto das críticas à condução do caso Banco Master.

Kim Kataguiri, uma das principais lideranças do MBL e deputado da Missão, também passou a cobrar publicamente a prisão de Toffoli.

Em 21 de março, durante uma manifestação contra a corrupção na Avenida Paulista, Kim afirmou que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes deveriam “apodrecer” na prisão. O discurso foi associado por ele às controvérsias envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

A oposição do grupo a Toffoli, portanto, não é recente nem circunstancial. O ministro tornou-se um dos principais adversários políticos de Renan e do MBL justamente em torno do escândalo que dominou o debate político durante o primeiro semestre.

As controvérsias em torno do Banco Master

As críticas não surgiram apenas de uma divergência ideológica com o Supremo.

A condução do caso Master por Toffoli acumulou questionamentos públicos desde que o ministro assumiu a relatoria. Em janeiro, ele determinou medidas contra investigados, incluindo o bloqueio de bens de Nelson Tanure, apontado pela PF como possível sócio oculto do Banco Master, e também determinou diligências contra Daniel Vorcaro e outros envolvidos. Ao mesmo tempo, decisões do ministro sobre a condução das operações da Polícia Federal passaram a ser alvo de críticas.

A situação ganhou outra dimensão com as informações encontradas pela Polícia Federal envolvendo relações de Vorcaro com pessoas próximas a Toffoli. O caso levou a questionamentos sobre a imparcialidade do ministro e acabou contribuindo para sua saída da relatoria.

Toffoli deixou a condução do caso em fevereiro, após reunião com os demais ministros do Supremo. A Corte, posteriormente, rejeitou os questionamentos sobre sua suspeição.

Foi justamente esse histórico que fez do ministro um alvo recorrente de Renan durante a pré-campanha. O candidato passou meses acusando integrantes do STF de proteger interesses políticos e econômicos relacionados ao Master e defendendo medidas contra os ministros que, em sua avaliação, teriam atuado de forma irregular.

Agora, meses depois, é uma decisão de Toffoli que restringe diretamente a campanha de Renan.

Retaliação política?

É nesse ponto que a decisão deixa de ser apenas uma discussão sobre burocracia eleitoral e assume uma dimensão política.

Renan passou meses atacando publicamente Toffoli, liderou manifestações contra sua atuação no caso Master, pediu seu afastamento e posteriormente defendeu sua prisão. Kim Kataguiri fez o mesmo. O MBL transformou o ministro em um dos principais alvos de seus protestos.

Neste domingo (30), Toffoli retirou o registro da candidatura de Renan da pauta de julgamento e apontou “indícios de ilicitudes” relacionados aos perfis de redes sociais. No dia seguinte, em vez de apenas determinar a regularização das contas, o ministro impôs uma série de restrições que atingem diretamente a capacidade de Renan disputar uma eleição presidencial: propaganda digital, debates e financiamento público.

É a partir dessa sequência que Renan acusa a decisão de ser uma retaliação política.

A coincidência não pode ser tratada como prova documental de que Toffoli tenha tomado a decisão para retaliar o candidato. O ministro fundamentou sua determinação em regras eleitorais e apontou uma possível vantagem indevida obtida pelos perfis não informados dentro do prazo. A campanha de Renan, por sua vez, nega que tenha havido ocultação deliberada e sustenta que houve uma falha técnica.

Mas há um fato que não depende de interpretação: o candidato que transformou Toffoli em um de seus principais alvos políticos teve sua campanha parcialmente interditada por uma decisão individual do próprio ministro que ele havia acusado publicamente e cuja prisão chegou a defender.

A dimensão da medida também chama atenção. O TSE não determinou apenas a correção de perfis ou a retirada de publicações específicas. Renan foi impedido de utilizar determinados canais digitais, de participar de debates e entrevistas e de receber recursos do Fundo Eleitoral. Um integrante do próprio TSE ouvido pelo ICL classificou reservadamente o efeito da decisão como próximo de uma suspensão do registro da candidatura.

Por isso, para a Missão e para o MBL, o episódio ultrapassa uma discussão sobre formalidades eleitorais. É uma intervenção direta na campanha de um candidato que vinha fazendo oposição frontal ao ministro responsável pela decisão.

A palavra escolhida por Renan para reagir à medida foi justamente a que passou a estampar suas redes sociais depois da decisão: censurado.