CENSURA DE TOFFOLI ABRE PRECEDENTE CONTRA 2,7 MIL CANDIDATURAS

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu parte da campanha de Renan Santos pode atingir um universo muito maior de candidatos nas eleições de 2026. Um levantamento do Estadão identificou 2.744 candidaturas que não haviam informado nenhum endereço de rede social ao TSE até esta segunda-feira (31).

A situação é semelhante ao fundamento utilizado por Toffoli para determinar a suspensão da propaganda digital de Renan. O ministro considerou irregular o fato de parte dos perfis utilizados pelo candidato não ter sido informada inicialmente à Justiça Eleitoral e, com base nisso, proibiu a campanha de realizar propaganda na internet, participar de debates e receber novos recursos do Fundo Eleitoral.

A decisão foi classificada como censura pela campanha de Renan, que acusa o ministro de impor uma restrição desproporcional à candidatura.

O levantamento do Estadão mostra que a exigência utilizada como fundamento para a decisão está longe de ser uma particularidade da campanha da Missão. Os 2.744 candidatos identificados estão distribuídos por diferentes partidos, do PT ao Cidadania e do PL ao PSOL.

Entre eles estão candidatos que utilizam ativamente as redes sociais durante a campanha.

Candidatos usam redes, mas não informaram os perfis ao TSE

Um dos casos identificados é o de André Fufuca (PP), candidato ao Senado pelo Maranhão. O deputado federal possui cerca de 141 mil seguidores no Instagram e se apresenta na plataforma como candidato ao Senado. Desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto, publicou mais de 70 conteúdos relacionados à disputa.

Procurado pelo Estadão, Fufuca afirmou que havia informado suas redes sociais ao TSE.

Também aparece na lista Helio Lopes (PL), candidato ao Senado por Roraima. O deputado possui aproximadamente 1,9 milhão de seguidores no Instagram e utiliza o perfil para divulgar sua campanha, incluindo vídeos e materiais eleitorais.

Outro candidato identificado pelo levantamento é Chico Rubens Paiva (PSB), que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro. Seu perfil no Instagram possui cerca de 121 mil seguidores e é utilizado para divulgação da candidatura.

Chico afirmou ao Estadão que informou todas as suas redes sociais e que houve um erro no processo. Segundo ele, o advogado do PSB já apresentou uma petição para corrigir as informações junto à Justiça Eleitoral.

José Carlos Eymael (DC), candidato a deputado federal por São Paulo, também aparece na relação.

O levantamento não significa que todos os 2.744 candidatos estejam necessariamente em situação idêntica à de Renan. Há casos em que os políticos afirmam ter prestado as informações e atribuem a ausência dos dados a problemas no registro.

O número, porém, demonstra a dimensão potencial da regra aplicada pelo ministro.

No caso de Renan Santos, o pedido de registro de candidatura foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. Segundo a decisão de Toffoli, outros 16 perfis utilizados pela campanha só foram informados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto.

Um desses perfis possuía aproximadamente 2,4 milhões de seguidores.

Para o ministro, a utilização das contas antes da comunicação formal ao TSE poderia permitir que as publicações fossem submetidas aos mecanismos de recomendação das plataformas, gerando uma vantagem sobre candidatos que já haviam informado seus perfis.

A partir desse entendimento, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan na internet. A decisão também proibiu sua participação em debates, entrevistas e podcasts e suspendeu novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Os recursos que já haviam sido destinados à campanha também foram atingidos pela decisão. A medida alcançou ainda o candidato a vice, Aroldo Medina.

A campanha de rua, entretanto, permanece autorizada.

Renan nega que tenha deliberadamente ocultado os perfis e afirma que as contas foram informadas às autoridades. Segundo o candidato, a divergência teria ocorrido por uma falha no sistema da Justiça Eleitoral.

A decisão é cautelar e não retira, neste momento, definitivamente Renan da disputa. O registro da candidatura continua sendo analisado, e a defesa deverá prestar esclarecimentos sobre os perfis questionados.

Precedente pode alcançar outras campanhas

A exigência de informar os sites e redes sociais utilizados durante a campanha faz parte dos procedimentos de registro de candidatura. A decisão de Toffoli, porém, elevou a consequência atribuída ao descumprimento da regra no caso de Renan.

O levantamento do Estadão encontrou 2.744 candidatos sem qualquer rede social informada ao TSE, incluindo políticos que já utilizam seus perfis publicamente para fazer campanha.

Caso situações semelhantes sejam interpretadas com o mesmo rigor aplicado à candidatura presidencial da Missão, outras campanhas poderão ser questionadas pela Justiça Eleitoral.

Entre os candidatos identificados há postulantes a diferentes cargos e integrantes de praticamente todo o espectro partidário. O levantamento também mostra que a ausência da informação não impede necessariamente que o candidato esteja utilizando as redes sociais normalmente durante a campanha.

Por isso, a decisão contra Renan abre uma discussão sobre a proporcionalidade das punições aplicadas pela Justiça Eleitoral. Uma irregularidade cadastral pode, na interpretação adotada por Toffoli, resultar não apenas na correção das informações, mas na suspensão de propaganda eleitoral e do acesso a recursos públicos.

No caso de Renan, essa interpretação resultou na interrupção de alguns dos principais meios de comunicação de sua campanha.

O levantamento do Estadão indica que milhares de outras candidaturas podem estar diante da mesma questão. A forma como a Justiça Eleitoral tratará esses casos deverá definir se a medida aplicada ao candidato da Missão permanecerá como uma decisão específica ou se passará a produzir efeitos sobre outras campanhas nas eleições deste ano.