Por unanimidade, STF anula absolvição e reabre Caso Mari Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, a audiência de instrução e todos os atos processuais posteriores no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer e o empresário André de Camargo Aranha. Com a decisão, ficam sem efeito a sentença e os acórdãos que absolveram o acusado da denúncia de estupro de vulnerável. O processo retornará à primeira instância da Justiça de Santa Catarina e deverá ser reaberto desde a fase de instrução.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Para a Corte, o depoimento prestado por Mariana Ferrer durante a audiência original foi obtido em um contexto de violação de direitos fundamentais, marcado por constrangimentos, humilhações e omissões dos agentes responsáveis pela condução do processo.

Além de reabrir o caso concreto, o STF fixou uma tese de repercussão geral que deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o país. Pelo entendimento aprovado, provas produzidas em processos por crimes sexuais serão consideradas nulas quando obtidas mediante desrespeito à dignidade, à honra, à intimidade ou à integridade psicológica da vítima. A nulidade também alcançará provas e atos processuais derivados dessas violações.

O julgamento teve origem em recurso apresentado por Mariana Ferrer, que alegou ter sido alvo de humilhações, ofensas e insinuações de cunho sexual durante audiência realizada no processo que investigava a acusação de estupro ocorrida em 2018, em Florianópolis. A defesa sustentou que não houve intervenção adequada das autoridades presentes para impedir os constrangimentos.

Ao votar pela anulação dos atos processuais, Moraes classificou o tratamento dispensado à influenciadora durante a audiência como incompatível com as garantias constitucionais asseguradas às vítimas. O ministro afirmou que a produção de provas em ambiente de humilhação compromete a validade do processo e viola princípios fundamentais do sistema de Justiça.

A decisão representa um marco para processos envolvendo violência sexual. Com a repercussão geral reconhecida, o entendimento do Supremo passará a servir de referência obrigatória para magistrados e tribunais em casos semelhantes, consolidando o combate à chamada revitimização de vítimas durante a persecução penal.