STF forma maioria para manter invasão do MST em fazenda de Pernambuco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, em Pernambuco, ocupada pelo MST há 11 anos. Os votos de Flávio Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foram suficientes para consolidar o entendimento no domingo (1º). Apenas Cristiano Zanin ainda não se manifestou.

Na prática, a decisão impede qualquer tentativa de retirada dos invasores e veda alterações na ocupação, incluindo mudanças no número de moradias ou de pessoas no local. Dino aplicou diretrizes fixadas pelo STF em uma ADPF de 2022, que estabeleceu regras para reintegrações de posse envolvendo populações vulneráveis, como audiências de mediação e prazo razoável para desocupação.

A defesa dos proprietários contesta a decisão com dados de inspeções oficiais. Segundo levantamentos realizados por uma serventuária da Justiça, pela Polícia Militar e por um órgão de política agrária, apenas dez pessoas e quatro unidades habitadas foram encontradas na fazenda. Em vistoria de janeiro de 2026, apenas quatro unidades estavam ocupadas.

O MST afirma que a fazenda é improdutiva e que a ocupação busca viabilizar sua desapropriação. Em inspeção de 2024, integrantes do movimento atribuíram a ausência de plantações à falta de chuvas. Policiais não localizaram as três cabeças de gado mencionadas pelos ocupantes.