Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, abrindo caminho para a redução das penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada contra 144 favoráveis ao veto e 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 a 24.

É a segunda derrota do governo Lula em menos de 24 horas. Na véspera, o Senado havia rejeitado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Em ambos os casos, a articulação foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O impacto mais direto é sobre a pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão. Pela legislação anterior, só poderia avançar ao regime semiaberto em 2033. Com a nova lei, a pena pode ser reduzida para 3 anos e 3 meses. A remição, porém, ainda depende de validação judicial, após manifestações da defesa e do Ministério Público. O juiz também pode revogar até um terço do benefício caso o condenado cometa falta grave.

Alcolumbre fez um ajuste na votação para preservar o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime para crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Os trechos do PL da dosimetria que contradiziam essa lei foram declarados prejudicados, atendendo a um pedido da oposição e garantindo o apoio necessário para derrubar o veto de Lula.